Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Baiano Host. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e Baiano Host ("nós", "nosso" ou "Empresa").

2. Descrição dos Serviços

Baiano Host oferece serviços de prestação de serviços através do website https://baianohost.com/.

Nós reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, nossos serviços (ou qualquer parte deles) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados recursos de nossos serviços, você poderá ser solicitado a criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar suas informações de cadastro
• Manter a confidencialidade de sua senha e restringir o acesso à sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida for falsa, imprecisa ou incompleta.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho dos serviços
• Usar os serviços para enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Criar contas falsas ou usar identidades de terceiros

5. Pagamentos e Preços

Os preços de nossos produtos e serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Nós reservamos o direito de modificar ou descontinuar qualquer produto ou serviço a qualquer momento.

Ao realizar uma compra, você concorda em:

• Fornecer informações de pagamento válidas e completas
• Pagar todos os encargos incorridos em sua conta
• Revisar e aceitar os termos específicos de cada transação

Utilizamos processadores de pagamento terceirizados para garantir a segurança de suas transações. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

6. Política de Reembolso

Nossa política de reembolso segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), o consumidor tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento do produto ou serviço.

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo email: privacidade@baianohost.com

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em nossos serviços, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade de Baiano Host ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar nossos serviços para fins pessoais e não comerciais.

Você não pode:

• Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte de nossos serviços
• Modificar ou criar obras derivadas baseadas em nosso conteúdo
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou outras indicações de propriedade

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, Baiano Host não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis
• Interrupções ou erros nos serviços
• Ações de terceiros ou conteúdo de terceiros acessado através dos serviços
• Acesso não autorizado, alteração ou destruição de seus dados

Em nenhum caso nossa responsabilidade total excederá o valor pago por você pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar Baiano Host, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida decorrente de:

• Seu uso de nossos serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual
• Qualquer conteúdo que você postar ou transmitir através dos serviços

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados.

Seu uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação de tais modificações. Recomendamos que você revise estes termos periodicamente.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

Após a rescisão, seu direito de usar os serviços cessará imediatamente.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Ceará, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Documento gerado em 18 de agosto de 2026. Estes termos de uso foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente.